(untitled) (Revista de Direito e Gestão de Conflitos, 2023)
Objetivo do estudo: explorar a efetividade da inclusão do direito digital como direito fundamental na Constituição Federal brasileira, destacando seu impacto na cidadania e nas desigualdades sociais, além de abordar as novas formas de exclusão e marginalização. Metodologia/abordagem: abordagem exploratória e descritiva, aplicando pesquisa bibliográfica e análise documental. Originalidade/Relevância: análise da transformação dos direitos fundamentais com a inclusão do direito digital. Principais resultados: a inclusão do direito digital nos direitos fundamentais é crucial para garantir a acessibilidade e proteção no ambiente digital, minimizando desigualdades e combatendo formas de exclusão e marginalização digital. Contribuições teóricas/metodológicas: uma nova perspectiva sobre a cidadania digital e a necessidade de políticas públicas para sua efetivação. Contribuições sociais/para a gestão: Propõe a implementação de políticas públicas que assegurem o acesso universal às tecnologias digitais, reduzindo desigualdades e promovendo uma inclusão digital que seja genuína e eficaz.