REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2025: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO EQUILÍBRIO ENTRE SIMPLIFICAÇÃO E COMPLEXIDADE FISCAL
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Resumo
Objetivo do Estudo: Examinar os impactos da Reforma Tributária de 2025 sobre micro e pequenas empresas (MPEs), com foco nos desafios decorrentes da redefinição de conceitos fiscais e nas oportunidades de planejamento tributário e uso de tecnologia. Metodologia/Abordagem: Estudo qualitativo e exploratório, baseado em revisão bibliográfica de autores da área de direito tributário, administração e contabilidade, articulando aspectos legais e práticos para a gestão das MPEs. Originalidade/Relevância: O artigo apresenta uma leitura crítica e atualizada da reforma, evidenciando efeitos jurídicos, operacionais e estratégicos sobre pequenos negócios, e a necessidade de adaptação das práticas de gestão fiscal. Principais Resultados: Constatou-se que, embora a reforma busque simplificação, pode gerar riscos de desenquadramento do Simples Nacional, aumento da burocracia e maior necessidade de gestão especializada. Por outro lado, cria oportunidades de aproveitamento de créditos, estímulo à formalização e modernização da gestão financeira. Contribuições: O estudo organiza conceitos centrais sobre regimes tributários e planejamento fiscal, propondo um referencial teórico que integra direito, gestão e contabilidade. Também reforça a importância do planejamento tributário e da educação fiscal como instrumentos de sustentabilidade das MPEs, recomendando maior atuação de órgãos públicos e entidades de apoio.
Palavras-chave: Reforma Tributária; Simples Nacional; Micro e Pequenas Empresas; Planejamento Tributário; Gestão Fiscal.
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Referências
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