Conflitos tributários em marketplaces: estudo de caso no mercado livre
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Resumo
Objetivo do Estudo: Analisar as incongruências tributárias nas operações logísticas do marketplace Mercado Livre, focando na adequação da tributação e estratégias eficazes para gestão tributária.
Metodologia/Abordagem: Utiliza-se uma revisão qualitativa e análise documental, explorando dados financeiros e operacionais disponibilizados pela plataforma Mercado Livre.
Originalidade/Relevância: Destaca a lacuna nas normativas tributárias que acompanham a evolução dos marketplaces, realçando a complexidade do processo logístico e a necessidade de uma estrutura tributária harmonizada.
Principais resultados: Identificação de inconsistências na base de cálculo tributária e na atribuição de responsabilidade no recolhimento de impostos, destacando-se a sobreposição de impostos e erros de legitimação ativa.
Contribuições Teóricas/Metodológicas: Proporciona um framework para entender a tributação em marketplaces, complementando estudos sobre tributação digital e logística de e-commerce.
Contribuições Sociais/Para a Gestão: Oferece insights para empresários e formuladores de políticas públicas sobre estratégias para mitigar excessos tributários e promover a competitividade no comércio eletrônico.
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Referências
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