Publicado: 2024-08-13

Articles

Extensão da Coisa Julgada Coletiva em Conflitos Individuais: Análise Jurídica e Processual

Sergio Franco de Lima Filho (Autor)

102-119

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Desatualização da Avaliação Imobiliária e Seus Efeitos na Justiça Tributária Municipal

Jonne Fred Andrioti, Carla Abrantkoski Rister (Autor)

19-39

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Aborto e Microcefalia: Análise Constitucional e Gestão de Conflitos pelo Judiciário

Paula Maria Resende Vieira Serafim, Aline Ouriques Freire Fernandes (Autor)

40-62

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Acordo de Não Persecução Penal: Análise e Impactos na Justiça Criminal

Renato Simão de Arruda, Sérgio de Oliveira Médici (Autor)

63-80

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A Retificação de Nome para Pessoas Transgêneras: Direitos Fundamentais e Desafios no Sistema Jurídico Brasileiro

Bruna Nascimento Silva, Carlos Eduardo de Freitas Fazoli (Autor)

81-101

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Trabalhos técnicos

Estruturas Organizacionais e Matriz de Responsabilidades: Reduzindo Conflitos na Transformação Digital em Organizações Financeiras

Bruno Iwamoto Bergamini (Autor)

120-140

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Inovação Jurídica e Desenvolvimento de Startups: A Experiência de Araraquara com a Lei Municipal Nº 10.313/2021

Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Davi de Almeida Fermino, Thaís Aparecida Puccissi da Silva (Autor)

1-18

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