Gestão Judicial e Acesso à Saúde: Políticas Públicas e Judicialização no Brasil

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Juliana Vendramini Durlo
Mariana F. Bózoli Bonfim
Dionísio Pileggi Camelo
Leonel Cezar Rodrigues

Resumo

Objetivo do Estudo: explorar as interações entre o Poder Judiciário e a gestão de políticas públicas de saúde no Brasil, focando nas consequências de uma gestão judicial ineficaz e nas soluções possíveis para melhorar o acesso à saúde.


Metodologia/Abordagem: revisão qualitativa, via analisa documental e revisão de literatura.


Originalidade/Relevância: O trabalho destaca a relevância da judicialização das políticas de saúde como uma ferramenta crítica para calibrar desigualdades sociais, promovendo uma discussão sobre os desafios e impactos da gestão judicial no acesso à saúde pública.


Principais resultados: muitas políticas públicas de saúde são efetivadas apenas através da intervenção judicial, o que destaca a importância, mas também os limites, da atuação do judiciário na garantia de direitos fundamentais à saúde.


Contribuições Teóricas/Metodológicas: framework para entender a judicialização da saúde como um fenômeno multidimensional.


Contribuições Sociais/Para a Gestão: Aponta para a necessidade de reformas na gestão judiciária para responder às necessidades de saúde.

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Como Citar
Gestão Judicial e Acesso à Saúde: Políticas Públicas e Judicialização no Brasil. (2023). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 1(2), 109-128. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/18
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Gestão Judicial e Acesso à Saúde: Políticas Públicas e Judicialização no Brasil. (2023). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 1(2), 109-128. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/18

Referências

Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais (L. V. Afonso da Silva, Trad.). São Paulo: Malheiros.

Alves, I. M. O. (2012). Judicialização, ativismo e efetivação dos direitos fundamentais. Revista de Direito Brasileira, 2(2), São Paulo: Revista dos Tribunais – RT.

Appio, E. (2005). Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá. Recuperado de www.nacionaldedireito.com.br em 10 de julho de 2021.

Bicca, C. S. (2012). Judicialização da política e ativismo judicial. Revista de Direito Brasileira, 2(2), São Paulo: Revista dos Tribunais – RT.

Bobbio, N., et al. (1998). Dicionário de política. Brasília: Ed. Universidade de Brasília.

Bucci, P. D. B. (2006). Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva.

Bulos, U. L. (2009). Curso de direito constitucional (4ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Cappelletti, M., & Garth, B. (1999). Acesso à justiça (E. G. Northfleet, Trad.). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.

Carvalho Filho, J. S. (2010). Manual de direito administrativo (23ª ed.). Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Casquete, J. (2006). El poder de la calle: ensaios sobre acción colectiva, movimientos sociales y democracia. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales.

Casquete, J. (1980). Cidade democracia e socialismo. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde – CEJUSC SAÚDE. (2023). Recuperado em 18 de outubro de 2023, de https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/327

Corrêa, D., & Quadrado, C. M. (2004). O direito à saúde e o papel do judiciário para a sua efetividade no Brasil. Desenvolvimento em Questão, 2(3), 45-70.

Dallari, D. A. (2003). Estado de direito e cidadania. In E. R. Grau & W. S. Guerra Filho (Orgs.), Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides (pp. 194-200). São Paulo: Malheiros Ed.

Dallari, D. A. (2012). Elementos da teoria geral do estado (31ª ed.). São Paulo: Saraiva.

Dallari, D. A. (1996). O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva.

Gonçalves, C. M. C. (2007). Política pública da assistência social na constituição federal de 1988: do não direito ao direito negado. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera, (14), 51-70.

Houaiss, A., Salles, M., & Franco, F. M. M. (2001). Mini dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva.

Lafer, C. (1988). A reconstrução dos direitos humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt (pp. 145-166). Rio de Janeiro: Companhia das Letras.

Martins, S. P. (2005). Direito da seguridade social. São Paulo: Atlas.

Melo, O. F. (1994). Fundamentos da política jurídica. Porto Alegre: Sérgio Fabris.

Peluso, M., & Richa, M. A. (2011). Conciliação e mediação: Estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro: Forense/Gen.

Rodrigues, M. M. A. (2011). Políticas públicas. São Paulo: Publifolha.

Rousseau, J. J. (2008). Do contrato social - Princípios do direito público (3ª ed., J. Cretella Jr. & A. Cretella, Trad. e Com.). São Paulo: Revista dos Tribunais – RT.

Santos, A. L. C., & Del’Olmo, F. S. (2009). Diálogo e entendimento: Direito & multiculturalismo cidadania e novas formas de solução de conflitos. Rio de Janeiro: GEN – Ed. Forense.

Secchi, L. (2011). Políticas públicas – Conceitos, esquema de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning.

Schmidt, J. P. (2007). Para entender as políticas públicas: Aspectos conceituais e metodológicos. In J. Reis & R. Gesta Leal (Orgs.), Direitos sociais e políticas públicas: Desafios contemporâneos (pp. 2307-2333). Santa Cruz do Sul: EDUNISC.

Silva, J. A. (2008). Curso de direito constitucional positivo (30ª ed.). São Paulo: Malheiros.

Silva, J. A. (2002). Curso de direito constitucional positivo (27ª ed.). São Paulo: Malheiros.

Targino, M. G. (1991). Biblioteconomia, informação e cidadania. R. Esc. Biblioteconomia Universidade Federal de Belo Horizonte, 20(2), 149-160. Recuperado de www.alpb1.pb.gov.br em 27 de agosto de 2023.

Vianna, L. W., Carvalho, M. A. R., Melo, M. P. C., & Burgos, M. B. (1999). A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan.

Zanferdini, F. A. M. (2004). O processo civil no terceiro milênio. Rio de Janeiro: Forense.

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