Direito digital como direito fundamental: cidadania e políticas públicas para desjudicialização | Revista de Direito e Gestão de Conflitos

Publicado: Mai 17, 2023

Palavras-chave:

Direito digital, Cidadania digital, Exclusão digital, Políticas públicas

Miriam da Costa Claudino

Universidade de Araraquara, Departamento de Ciências Jurídicas

Jamile Goncalves Calissi

Universidade do Estado de Minas Gerais

Resumo

Objetivo do estudo: explorar a efetividade da inclusão do direito digital como direito fundamental na Constituição Federal brasileira, destacando seu impacto na cidadania e nas desigualdades sociais, além de abordar as novas formas de exclusão e marginalização.

Metodologia/abordagem: abordagem exploratória e descritiva, aplicando pesquisa bibliográfica e análise documental.

Originalidade/Relevância: análise da transformação dos direitos fundamentais com a inclusão do direito digital.

Principais resultados: a inclusão do direito digital nos direitos fundamentais é crucial para garantir a acessibilidade e proteção no ambiente digital, minimizando desigualdades e combatendo formas de exclusão e marginalização digital.

Contribuições teóricas/metodológicas: uma nova perspectiva sobre a cidadania digital e a necessidade de políticas públicas para sua efetivação.

Contribuições sociais/para a gestão: Propõe a implementação de políticas públicas que assegurem o acesso universal às tecnologias digitais, reduzindo desigualdades e promovendo uma inclusão digital que seja genuína e eficaz.

Como Citar

Direito digital como direito fundamental: cidadania e políticas públicas para desjudicialização. (2023). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 1(1), 1-17. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/1

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Estratégias na Gestão de Conflitos: Inovação, Governança e Justiça Social

Seção

Articles

Como Citar

Direito digital como direito fundamental: cidadania e políticas públicas para desjudicialização. (2023). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 1(1), 1-17. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/1

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