Direito digital como direito fundamental: cidadania e políticas públicas para desjudicialização
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Resumo
Objetivo do estudo: explorar a efetividade da inclusão do direito digital como direito fundamental na Constituição Federal brasileira, destacando seu impacto na cidadania e nas desigualdades sociais, além de abordar as novas formas de exclusão e marginalização.
Metodologia/abordagem: abordagem exploratória e descritiva, aplicando pesquisa bibliográfica e análise documental.
Originalidade/Relevância: análise da transformação dos direitos fundamentais com a inclusão do direito digital.
Principais resultados: a inclusão do direito digital nos direitos fundamentais é crucial para garantir a acessibilidade e proteção no ambiente digital, minimizando desigualdades e combatendo formas de exclusão e marginalização digital.
Contribuições teóricas/metodológicas: uma nova perspectiva sobre a cidadania digital e a necessidade de políticas públicas para sua efetivação.
Contribuições sociais/para a gestão: Propõe a implementação de políticas públicas que assegurem o acesso universal às tecnologias digitais, reduzindo desigualdades e promovendo uma inclusão digital que seja genuína e eficaz.