Aplicação da Justiça Restaurativa em Crimes Sexuais: Riscos e Benefícios
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Resumo
Objetivo do Estudo: Analisar a aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência sexual, explorando seus riscos e benefícios no contexto brasileiro, com foco na prevenção da revitimização.
Metodologia/Abordagem: Utilizou-se uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisando textos legais, estudos de caso e literatura relevante sobre Justiça Restaurativa e violência sexual.
Originalidade/Relevância: Este estudo destaca a complexidade de aplicar práticas de Justiça Restaurativa em crimes sexuais, um tema ainda pouco explorado na literatura brasileira, abordando a necessidade de ajustes para garantir a proteção e o bem-estar das vítimas.
Principais resultados: Identificou-se que, embora a Justiça Restaurativa ofereça benefícios potenciais na resolução de conflitos, sua aplicação em casos de violência sexual requer precauções significativas para evitar a revitimização e garantir suporte adequado às vítimas.
Contribuições Teóricas/Metodológicas: O artigo contribui ao discutir as lacunas nas práticas atuais e sugerir diretrizes específicas para a aplicação da Justiça Restaurativa em casos sensíveis, como os de violência sexual, propondo uma abordagem mais centrada na vítima.
Contribuições Sociais/Para a Gestão: Propõe-se a implementação de políticas públicas que assegurem o suporte psicológico e jurídico às vítimas, promovendo um sistema de Justiça Restaurativa que respeite e proteja suas necessidades e direitos.
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Referências
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