Desatualização da Avaliação Imobiliária e Seus Efeitos na Justiça Tributária Municipal

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Jonne Fred Andrioti
Carla Abrantkoski Rister

Resumo

Objetivo do Estudo: O estudo visa analisar os impactos da desatualização da Planta Genérica de Valores (PGV) na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e seus efeitos na justiça tributária municipal.


Metodologia/Abordagem: A pesquisa utiliza uma abordagem exploratória com revisão bibliográfica e análise documental de legislações, jurisprudências e dados de arrecadação tributária.


Originalidade/Relevância: Este estudo destaca a importância de manter a PGV atualizada para garantir a equidade na tributação e evitar prejuízos fiscais que comprometem a capacidade dos municípios de financiar serviços públicos essenciais. A relevância reside na discussão pouco explorada sobre a relação entre desatualização de valores imobiliários e justiça tributária.


Principais resultados: A desatualização da PGV resulta em uma base de cálculo inadequada para o ITBI, o que gera distorções na arrecadação tributária e compromete a capacidade dos municípios de realizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.


Contribuições Teóricas/Metodológicas: O estudo contribui para a literatura sobre direito tributário e gestão pública ao propor uma análise crítica sobre a importância da atualização da PGV para a justiça tributária e o equilíbrio fiscal municipal.


Contribuições Sociais/Para a Gestão: A pesquisa enfatiza a importância de políticas públicas eficazes para garantir que a arrecadação do ITBI seja justa, refletindo o valor real dos imóveis e garantindo recursos suficientes para o financiamento de serviços públicos.

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Como Citar
Desatualização da Avaliação Imobiliária e Seus Efeitos na Justiça Tributária Municipal. (2024). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 2(1), 19-39. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/22
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Desatualização da Avaliação Imobiliária e Seus Efeitos na Justiça Tributária Municipal. (2024). Revista De Direito E Gestão De Conflitos , 2(1), 19-39. https://revistadgc.org/index.php/rdgc/article/view/22

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