Inovações na gestão de conflitos: ata notarial como instrumento efetivo da gestão processual
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Resumo
Objetivo do Estudo: demonstrar o papel significativo da ata notarial, lavrada pelo Tabelião de Notas, como um instrumento eficaz na gestão de conflitos processuais, na celeridade processual e na duração razoável do processo.
Metodologia/Abordagem: abordagem teórica e análise textual discursiva.
Originalidade/Relevância: A pesquisa aborda um tema contemporâneo e pouco explorado na prática jurídica, destacando a crescente importância da ata notarial como meio de prova desde sua introdução pela Lei 8.935/1994 e reforço pelo Código de Processo Civil de 2015.
Principais resultados: O estudo revela que a ata notarial é cada vez mais reconhecida como prova robusta devido à sua veracidade legal. Destaca o papel essencial do Tabelião de Notas no processo probatório e identifica uma lacuna na sua utilização pelos operadores do direito, sugerindo a necessidade de maior conscientização e treinamento.
Contribuições Teóricas/Metodológicas: O estudo destaca o papel crucial do Tabelião de Notas na instrução probatória e na gestão de conflitos, demonstrando como a ata notarial apoia significativamente decisões judiciais justas e em tempo razoável.
Contribuições Sociais/Para a Gestão: a pesquisa defende seu uso mais amplo pelos operadores do direito, melhorando o acesso à justiça e a proteção dos direitos.
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Referências
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