Teletrabalho docente e direito à desconexão: gestão de conflitos laborais na sociedade digital
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Objetivo do Estudo: analisar a necessidade de limites na legislação brasileira diante da intensificação do teletrabalho docente, com foco na proteção da dignidade da pessoa humana e na gestão dos conflitos decorrentes da exploração do infoproletariado na sociedade digital.
Metodologia/abordagem: método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e análise de fontes normativas, dialogando com Novais, Antunes e Marx, além da legislação trabalhista brasileira contemporânea.
Originalidade/Relevância: insere-se na lacuna teórica relativa à ausência de tratamento sistemático dos conflitos jurídicos do teletrabalho docente, especialmente quanto à inexistência de regulamentação do direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro, sob a perspectiva da gestão de conflitos.
Principais resultados: Verificou-se que a expansão das tecnologias da informação e comunicação intensificou o trabalho docente, ampliou a jornada laboral e diluiu as fronteiras entre vida pessoal e profissional, evidenciando a insuficiência normativa para lidar com os conflitos emergentes.
Contribuições teóricas/metodológicas: O estudo propõe a incorporação do direito à desconexão como instrumento jurídico de gestão de conflitos laborais, reafirmando a dignidade da pessoa humana como parâmetro normativo.
Contribuições sociais/para a gestão: Aponta-se a necessidade de mecanismos jurídicos e institucionais que previnam a sobrecarga laboral e promovam maior equilíbrio nas relações de trabalho docente.
Detalhes do artigo
Como Citar
Referências
Amado, J. L. (2018). Tempo de trabalho e tempo de vida: Sobre o direito à desconexão profissional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, (1), 255–268.
Antunes, R. (2009). Século XXI: Nova era da precarização estrutural do trabalho? In R. Antunes & R. Braga (Orgs.), Infoproletários: Degradação real do trabalho virtual (pp. 231–238). Boitempo.
Antunes, R. (2019). O privilégio da servidão: O novo proletariado de serviços na era digital. Boitempo.
Brasil. (1943). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Saraiva.
Brasil. (2011). Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12551.htm
Brasil. (2017). Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
Cunha, R., & Bianchetti, L. (2018). Docência ubíqua. In D. Mill (Org.), Dicionário crítico de educação e tecnologias e de educação a distância (pp. 178–180). Papirus.
Dallari, D. de A. (1991). Elementos de teoria geral do Estado. Saraiva.
Fonseca, V. P. da. (2019). Prefácio. In J. D. Krein, R. V. de Oliveira, & V. A. Filgueiras, Reforma trabalhista no Brasil: Promessas e realidade (p. 5). Editora Curt Mimuendajú.
Lapa, A., & Mill, D. (2018). Trabalho docente virtual. In D. Mill (Org.), Dicionário crítico de educação e tecnologias e de educação a distância (pp. 646–651). Papirus.
Marx, K. (2018). O capital: Livro I. Boitempo.
Melo, G. M. (2017). O teletrabalho na nova CLT. ANAMATRA. https://www.anamatra.org.br/artigos/25552-o-teletrabalho-na-nova-clt
Melo, G. M. (2017). Teletrabalho Geraldo Magela [Vídeo]. YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=bHI7aSVqR74
Mendes, G. F., & Branco, P. G. G. (2011). Curso de direito constitucional (6ª ed.). Saraiva.
Mill, D. R. S. (2006). Educação a distância e trabalho docente virtual: Sobre tecnologia, espaços, tempos, coletividade e relações sociais de sexo na Idade Mídia [Tese de doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais].
Mill, D. R. S., & Fidalgo, F. S. R. (2009). Uso dos tempos e espaços do trabalhador da educação a distância virtual: Produção e reprodução no trabalho da Idade Mídia. Cadernos de Educação, (33), 312. https://www.researchgate.net/profile/Daniel_Mill/publication/242561765_Uso_dos_tempos_e_espacos_do_trabalhador_da_educacao_a_distancia_virtual_producao_e_reproducao_no_trabalho_da_Idade_Midia/links/0deec538788c935806000000.pdf
Novais, J. R. (2015). A dignidade da pessoa humana: Dignidade e direitos fundamentais (Vol. 1). Almedina.
Novelino, M. (2011). Direito constitucional (5ª ed.). Forense; Método.
Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://declaracao1948.com.br/declaracao-universal/declaracao-direitos-humanos/
Portugal. (2018). Código do Trabalho: Versão atualizada em 20 de março de 2018. http://cite.gov.pt/asstscite/downloads/legislacao/CT20032018.pdf
Prodanov, C. C., & Freitas, E. C. de. (2013). Metodologia do trabalho científico: Métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Feevale.
Ripa, R. (2018). Precarização do trabalho docente virtual. In D. Mill (Org.), Dicionário crítico de educação e tecnologias e de educação a distância (pp. 516–518). Papirus.
Santaella, L. (2013). Comunicação ubíqua: Repercussões na cultura e na educação. Paulus.